Tudo Sobre a Previdência Social

O empregado doméstico para garantir seus direitos deve:

• Apresentar ao patrão/patroa a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para ser registrada;
• e a sua inscrição como contribuinte individual, que pode ser o número do PIS ou PASEP, caso não possua, deve-se fazer a inscrição no INSS como Contribuinte Individual.

• agências da Previdência Social;
• Internet: clique aqui;
• pelo telefone: 135 ou
• agências dos Correios.

Documentos

• Cartão de Identificação do Contribuinte), se tiver;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS, assinada;
• certidão de casamento ou nascimento;
• Comprovante de residência.

Nota:
Para empregado que possue nº de PIS/PASEP, não é necessário fazer nova inscrição, a partir do primeiro pagamento da contribuição o empregado estará automaticamente inscrito.

Tabela da Previdência (INSS) e como contribuir

O desconto para a Previdência Social é de 8%, 9% ou 11% do salário registrado na Carteira de Trabalho do segurado mais 12% a cargo do empregador, totalizando 20% ou 23%, a ser recolhido mensalmente no carnê até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.

Notas:

A contribuição do empregador é de 12% sobre o mesmo salário de contribuição (ou seja o salário contratual). Importante lembrar que, sobre férias e terço também incide a contribuição previdenciária Se estiver em débito, procure um Posto de Arrecadação e Fiscalização do INSS para que sejam efetuados os cálculos do recolhimento das contribuições em atraso.