Dúvidas mais freqüentes
Caso a empregada adoeça, terei alguma responsabilidade oficial?
Não, enquanto a empregada estiver afastada o contrato de trabalho fica suspenso.Não podendo a mesma ser demitida durante o pedido de afastamento.
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A empregada terminou o prazo de licença maternidade, ou seja, gozou 120 dias de licença, e não necessito mais dos serviços da doméstica. Como proceder para rescindir este vínculo ?
Ao demiti-la, faça por escrito e descriminando se ela irá ou não cumprir o aviso prévio.
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Qual o tempo (mínimo) de contribuição para o INSS que garanta aposentadoria de 2 salários mínimos para empregada doméstica.?
- aposentadoria por invalidez: 12 contribuições mensais;
- aposentadoria por idade: 180 contribuições mensais;
- aposentadoria por tempo de contribuição: 180 contribuições mensais;
- aposentadoria especial: 180 contribuições mensais.
Estes são os períodos de contribuições, o cálculo referente à quantidade de salários mínimos a receber é feito diretamente pelo INSS, em função da média das contribuições.
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Qual o percentual de desconto do INSS para a empregada e a patroa?
O percentual para a patroa (empregador) é de 12% e para o empregado varia de 7,65% a 11% (de acordo com a faixa salarial). Em nossa página principal, clique no link “tabela de INSS” e veja a variação da tabela
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O que é salário base ?
É o salário contratual descriminado na CTPS do seu empregado, e o qual tomamos como referência para o recolhimento do INSS, FGTS e desconto dos 6% do vale transporte.
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Quanto ao recolhimento do FGTS para empregada doméstica, gostaria de saber se é obrigatório, quem paga a multa de 40% do FGTS quando da rescisão do contrato e qual o percentual descontado do empregado?
O FGTS para o doméstico é uma opção do empregador; não é obrigatório. Se o empregador deu o benefício, ao demitir o empregado sem justa causa, arcará com a multa de 40% sobre o valor já depositado, e não é descontado nenhum percentual do empregado; devendo o empregador recolher o correspondente à 8% sobre o salário base do empregado.
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No cálculo do aumento salarial, para quem ganha mais de um salário mínimo, menos que R$ 500,00 , qual é o % de aumento?
Não existe um critério sobre o % de aumento para o reajuste do salário dos empregados domésticos que ganhe mais que o salário federal e/ou piso regional, devendo anualmente ser aumentados.
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Existe algum tempo mínimo de contribuição ao INSS para que a doméstica tenha direito à licença maternidade? Nesse caso qual seria o prazo?
Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição para empregadas domésticas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins de salário maternidade ou na data do parto. A licença maternidade inicia-se a partir de 28 dias antes do parto ou 92 dias após o parto, totalizando 120 dias.
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A empregada doméstica entrou em licença maternidade. O que fazer?
Por ocasião de licença maternidade, pago pelo INSS, o empregador deverá recolher a guia do INSS referente ao valor da alíquota de 12% sobre o salário base.
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Como dar entrada no afastamento?
Após receber o atestado médico, comparecer em um dos Postos de Atendimento do INSS (Administrativo); portando além do atestado, a carteira de trabalho, carnê do INSS. Podendo ser feito a solicitação pela internet (www.previdenciasocial.gov.br)